Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a REACT CREATE trata os dados pessoais dos usuários de seu website e aplicativo, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. DEFINIÇÕES:

Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo terão os seguintes significados, no singular ou plural, conforme o contexto, sempre em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD):

• a) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no território nacional.
• b) Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO e/ou TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, nos termos do Art. 5º, XII, da LGPD.
• c) Controladora: Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, a React.
• d) Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do USUÁRIO quando este acessa a Plataforma, utilizados para garantir o funcionamento adequado, coletar informações estatísticas, personalizar conteúdos, melhorar a experiência do usuário e viabilizar ações de marketing, conforme descrito nesta Política.
• e) Dados Anonimizados: Dados relativos ao USUÁRIO que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento, nos termos do Art. 5º, III, da LGPD.
• f) Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do Art. 5º, I, da LGPD.
• g) Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, nos termos do Art. 5º, II, da LGPD.
• h) Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os TITULARES dos dados e a ANPD, nos termos do Art. 5º, VIII, da LGPD.
• i) Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Controladora.
• j) Plataforma: O website e o aplicativo, por meio dos quais são ofertados produtos e serviços, realizadas operações de cadastro, navegação, compra e demais funcionalidades.
• k) Titular e/ou USUÁRIO: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, o USUÁRIO da Plataforma.
• l) Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, nos termos do Art. 5º, X, da LGPD.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS:

A React poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, observados os princípios da finalidade, necessidade e adequação:

• a) Dados cadastrais e de identificação (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço);
• b) Dados de autenticação e acesso (login, registros de acesso, data, hora e endereço IP);
• c) Dados de navegação e uso da Plataforma;
• d) Dados de geolocalização aproximada, obtidos por meio do endereço IP;
• e) Dados necessários à prevenção à fraude e à segurança da informação;
• f) Dados exigidos para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

A coleta ocorre quando o usuário: (i) acessa a PLATAFORMA; (ii) realiza cadastro; (iii) interage com suas funcionalidades; (iv) contrata a aquisição de bens ou serviços.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS:

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais previstas na LGPD:

• a) Execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados à compra e venda de produtos e serviços (Art. 7º, V);
• b) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (Art. 7º, II);
• c) Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais (Art. 7º, VI);
• d) Garantia da segurança da Plataforma e prevenção à fraude, com base no legítimo interesse (Art. 7º, IX);
• e) Melhoria da usabilidade, desempenho e experiência do usuário, quando aplicável, com base no legítimo interesse;
• f) Envio de comunicações de marketing, publicidade e segmentação de público, exclusivamente mediante consentimento do Titular (Art. 7º, I).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• a) Prestadores de serviços essenciais à operação da PLATAFORMA, tais como empresas de tecnologia, hospedagem, meios de pagamento, logística, atendimento e marketing;
• b) Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

O compartilhamento será realizado mediante medidas contratuais e técnicas adequadas à proteção dos dados pessoais, nos termos da LGPD.

O compartilhamento para fins de marketing e publicidade ocorrerá apenas mediante consentimento do Titular.

5. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

A React não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis, salvo nas hipóteses legalmente autorizadas e quando estritamente necessário, nos termos do Art. 11 da LGPD.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

A React adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observados os padrões de segurança da informação compatíveis com o mercado.

7. COOKIES:

A PLATAFORMA utiliza cookies e tecnologias similares, conforme descrito a seguir:

7.1. Cookies essenciais

Necessários ao funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação, segurança e prevenção à fraude.

7.2. Cookies de desempenho e análise

Utilizados para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário, por meio de ferramentas como Google Analytics ou equivalentes.

7.3. Cookies de marketing e publicidade

Utilizados para personalização de anúncios, mensuração de campanhas, remarketing e segmentação de público, por meio de ferramentas como Google Ads, Meta Pixel, TikTok Ads ou similares.

7.4. Cookies de terceiros

Cookies utilizados por serviços integrados à Plataforma, tais como provedores de pagamento, chat, CRM e hospedagem, regidos por suas próprias políticas de privacidade.

O usuário poderá aceitar, rejeitar ou gerenciar cookies não essenciais por meio de banner ou mecanismo equivalente, sendo possível revogar o consentimento a qualquer tempo.

A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da Plataforma.

Google Analytics, Adwords, AdSense, Youtube: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt-BR

Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp): https://web.facebook.com/privacy/policies/cookies/

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

8. ENCERRAMENTO DE CONTA E EXCLUSÃO DE DADOS:

O Titular poderá solicitar, a qualquer tempo, o encerramento de sua conta na PLATAFORMA REACT, mediante o preenchimento completo do formulário específico disponibilizado no website ou aplicativo.

Após a validação das informações, a conta será desativada, ficando indisponível para novos acessos, contratações ou utilização de funcionalidades.

O encerramento da conta não implica, automaticamente, a exclusão integral de todos os dados pessoais. A exclusão ocorrerá de forma parcial ou total, conforme a natureza dos dados e a existência de obrigação legal ou regulatória de retenção.

O Titular poderá indicar, no momento da solicitação, quais categorias de dados deseja excluir, observadas as limitações legais.

Poderão ser excluídos, sempre que não houver impedimento legal:

• a) Dados cadastrais (nome, e-mail, endereço e informações similares);
• b) Preferências de conta e configurações;
• c) Dados de navegação e uso da Plataforma, quando aplicável.

Determinados dados poderão ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação vigente, ainda que após o encerramento da conta, exclusivamente para:

• a) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em especial as normas emanadas da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP;
• b) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nessas hipóteses, o tratamento dos dados estará fundamentado no artigo 16, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Após a exclusão dos dados pessoais identificáveis, a PLATAFORMA REACT poderá manter dados anonimizados, que não permitem a identificação do Titular, direta ou indiretamente, nos termos dos artigos 5º, inciso III, e 12 da LGPD, os quais não são considerados dados pessoais para os fins da referida Lei.

9. DIREITOS DO USUÁRIO:

O Titular poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento, quando aplicável.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS:

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por meio dos canais de contato disponibilizados na Plataforma.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na PLATAFORMA, com indicação da data de sua última atualização.

12. Nosso Contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os termos de Política de Privacidade ou dados pessoais tratados, entre em contato com nossa equipe pelo nosso canal oficial abaixo:

E-mail: [email protected]

A Plataforma REACT é um sistema desenvolvido pela REACT CREATE, empresa responsável pelo aplicativo.

Para informações sobre a Adesão, Termos e Condicoes Gerais de Uso pode consultar clicando aqui.

Com suporte a diversos formatos de sorteio, a plataforma realiza a gestão completa, assegurando uma apuração ágil e a disponibilização segura das informações.

Desde o seu lancamento, a Plataforma React atua em conformidade com toda a parte de seguranca de dados dos clientes, conforme exige a lei LGPD (instaurada em 2021).

Para saber mais sobre a Política de Estorno clique aqui.

Através da plataforma são oferecidos aplicativos personalizados de acordo com as necessidades e regras de cada negócio, respeitando as individualidades e características próprias de seus clientes, tornando tudo mais simples e conveniente, com pagamento, sorteios, manutenção e marketing de interação com o cliente realizados diretamente no conforto de casa.

A proposta é oferecer uma experiência dinâmica para os produtos integrados, estimulando o consumo e a interação constante, resultando na fidelização dos clientes pelo uso contínuo da plataforma.

Confira a Política de Privacidade completa clicando aqui.